O que é MEI, ME e EPP?

MEI é o Microempreendedor Individual que se formaliza para trabalhar sozinho ou com, no máximo um funcionário. Seu faturamento anual é limitado a R$ 81 mil e possui as vantagens de poder realizar seu registro pela internet, a sede da empresa pode ser sua própria casa e paga no máximo R$ 58,25 de impostos mensais.

Já a ME (microempresa) ou EPP (empresa de pequeno porte) podem ser um empresário individual, uma sociedade limitada, entre outras formas societárias. Seu faturamento anual é limitado a R$ 360 mil para as ME, e R$ 4,8 milhões para as EPP. Os impostos, para essas empresas, são calculados em função do regime tributário adotado (simples nacional, lucro presumido ou real), sendo aplicadas alíquotas que partem de 4%.

Qual a diferença entre Simples Nacional, Lucro Presumido e Real?

O simples nacional é um regime tributário que tem uma forma simplificada para arrecadação de impostos, criado com foco nas ME e EPP. Uma das suas vantagens é que diversos impostos são pagos em uma única guia, chamada DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional). Suas alíquotas variam de acordo com o faturamento e atividade desenvolvida pela empresa, variando entre 4% e 33%.

O Lucro Presumido e o Lucro Real, por sua vez, são regimes tributários um pouco mais complexos e, muitas vezes, mais onerosos. Por isso é imprescindível que o Contador faça um planejamento tributário, para determinar a melhor alternativa para cada empresa.